Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 16/06/2011 -- Em vigor Portaria de concessão de registro aos objetos compulsoriamente certificados » Informações Complementares	261	16/6/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 282 de 05/07/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (n° 078 à 088/2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	282	5/7/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 05/07/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (n° 089 à 094/2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	283	5/7/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 302 de 21/07/2011 -- Em vigor Alterar e Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (n° 095 à 108/2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	302	21/7/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 303 de 21/07/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (n° 109 à 119/2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	303	21/7/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 331 de 11/08/2011 -- Em vigor Alterar e Conceder Registros aos Objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (n° 032/2011 e n° 120 à 135/2011, respectivamente), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro » Informações Complementares	331	11/8/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 29/08/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados em Anexo (n° 136 à 158/2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	336	29/8/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 351 de 01/09/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados em Anexo (n° 159 à 173 / 2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	351	1/9/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 371 de 23/09/2011 -- Em vigor Adequar o Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados no Anexo (registros nº 000001 à 000057), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro » Informações Complementares	371	23/9/2011	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 389 de 03/10/2011 -- Em vigor Conceder Registro aos objetos compulsoriamente certificados, relacionados em Anexo (n° 174 à 206 / 2011), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos e regulamentos técnicos do Inmetro. » Informações Complementares	389	3/10/2011	Em vigor	Íntegra

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